Município de Loulé - Câmara Municipal de Loulé

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Heráldica

Em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro compete às assembleias municipais estabelecer, após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, a constituição do brasão, do selo, e da bandeira e proceder à sua publicação em Diário da República e registo Armorial dos Municípios Portugueses.

Após a elevação a cidade em 1 de Fevereiro de 1988, Loulé alterou a heráldica localmente sem que se tivesse solicitado parecer à secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e sem publicação em Diário da República.

A heráldica foi aprovada em sessão de Câmara de 3 de Outubro de 2007, após parecer, datado de 1991, da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, conforme a) do n.º 1, do art.º 4, da Lei n.º 53/91 de 7 de Agosto.

As cores da bandeira foram corrigidas na sessão de câmara de 22 de Julho de 2009, após ter-se detectado que as mesmas trocavam a púrpura por vermelho e aprovadas em Assembleia Municipal a 27 Novembro de 2009.

Brasão: escudo de negro, com castelo de prata aberto e iluminado de púrpura, a torre central carregada de uma cruz da Ordem de Santiago, de vermelho e rematada por um loureiro de verde, frutado de ouro; acantonadas em chefe, duas cabeças, uma de rei cristão, coroada de ouro e outra de rei mouro, fotada de prata. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco, com a legenda a negro "Município de Loulé".

Bandeira: gironada de oito peças de branco e púrpura. Cordão e borlas de prata e púrpura. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos da Lei, com a legenda: "Câmara Municipal de Loulé"

 

Introdução 

- De acordo com a alínea t) do nº 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete às assembleias municipais estabelecer, após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, a constituição do brasão, do selo e da bandeira dos respectivos municípios e proceder à sua publicação no Diário da República. No entanto, a heráldica da cidade de Loulé não está publicada em Diário da República. Sugerimos que os serviços competentes da Câmara avaliem o que atrás fica referido para que possamos indicar a data da publicação da heráldica louletana (ao tempo da passagem da vila a cidade) no Diário da República sempre que nos seja solicitado.

Sobre a elevação da vila de Loulé a cidade: em sessão de Câmara de 31 de Março de 1987 foi apresentada uma carta do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata solicitando parecer sobre os projectos de Lei nº257/IV e nº 332/IV referentes às elevações de Loulé a cidade e de Almancil a vila. As características essenciais à definição de uma cidade ficaram devidamente justificadas para o caso de Loulé, que é o que pretendemos aqui analisar. Todos os vereadores camarários se congratularam com os projectos apresentados e aprovaram-nos. Após esta sessão camarária, a Assembleia da República deliberou em reunião plenária de 18 de Dezembro de 1987 elevar a cidade a localidade de Loulé, deliberação essa que foi posteriormente publicada no Diário da Assembleia da República, I Série, nº34 de 19/12/1987 e foi publicada como Lei nº 4/88 de 01.02.1988 (Diário da República, I Série, nº26).

Na prossecução de todo este processo, a Câmara Municipal de Loulé, logo após a aprovação da proposta do PSD na sessão de 30.03.1987 deveria ter solicitado um parecer da comissão de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses para a definição exacta dos elementos da heráldica do município, tendo em conta precisamente a passagem da "Vila" a "Cidade" para se evitarem dúvidas como as que existem hoje: deverá constar no listel da bandeira a frase - Cidade de Loulé -, ou apenas - Loulé?, ou ainda Notável e Honrada Cidade de Loulé?

Só depois do parecer da referida Associação quanto à coroa mural (que passa de quatro torres para cinco), à bandeira [que passa de quatro quadrados (esquartelada) para oito triângulos (gironada)], ao listel, ao escudo e ao selo é que a Câmara Municipal de Loulé deveria ter avançado para a constituição do brasão, selo e bandeira do município para publicação em Diário da República. Assim, a decisão foi local, sem reconhecimento pela secção de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e sem publicação em Diário da República, podendo acontecer dúvidas como a anteriormente referida e a opção por uma ou outra expressão no listel, sem que alguma delas esteja errada, uma vez que nada ficou definido em Diário da República.

 

- A espada ou cruz da Ordem de Sant'Iago (ou Santiago) que está gravada na torre central do castelo de Loulé, constante no brasão, no selo e nas armas de Loulé tem sido alvo de interpretações dúbias relativamente à sua simbologia. Vejamos:

1935

 

07.02.1935 - Em 07 de Fevereiro de 1935, a Câmara Municipal de Loulé solicitou parecer à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, o qual foi aprovado em 20.03.1935. O parecer foi sobre o brasão, o selo e a bandeira. A autoria do parecer foi de Aires de Ornellas, que diz, a p.02: Desde o século XIII que Loulé pertence à Ordem de Santiago, sendo portanto muito apreciável que a cruz respectiva carregue o castelo, marcando assim  que está incluído na heróica história da mesma Ordem.

 

10.04.1935 - em Acta da Vereação da Câmara, o vogal João Moura solicita que se copie para livro de Actas o parecer de Aires de Ornellas e que se execute os desenhos do estandarte em harmonia com o referido parecer. Que se agradeça ao preclaro autor do parecer, seu valioso trabalho. No livro Quadros de Loulé Antigo (p.41; 2ª edição, Lisboa, 1980),  João Valadares Aragão e Moura apresenta texto crítico ao parecer de Aires de Ornellas. Ou seja, se em Abril de 1935 concordou com o parecer de Aires de Ornellas e pediu à Câmara que agradecesse o trabalho a Aires de Ornellas, mais tarde publica uma nota crítica, após ter efectuado investigação cuidada para certificação do parecer de Aires de Ornellas. Sobre o parecer do representante da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, Aragão e Moura manifesta a sua discordância, provavelmente porque só posteriormente terá investigado e analisado pormenorizadamente tal parecer. Diz Aragão e Moura: As armas que hoje estão em vigor, aprovadas em 1935, mediante parecer do heraldista Afonso de Dornelas, da Associação dos Arqueólogos, de depois sancionadas por portaria Ministerial, não se afastando das que inicialmente foram usadas, contém, no entanto, um elemento novo historicamente errado. Refiro-me à Cruz de Santiago, com a qual o heráldisca «carregou» a Torre Central do Castelo, porque, segundo afirmou, no parecer emitido (que está transcrito nas actas da Câmara) Loulé ter pertencido aquela Ordem desde o Séc.XII. Ora, isto não é verdade. Loulé jamais pertenceu à referida Ordem, desde que D. Afonso III a reconquistou aos árabes incorporando-a na Coroa. E sempre os habitantes de Loulé solicitaram aos Soberanos que lhes mantivessem essa mercê, como fizeram, por exemplo, a D. João I (T. T. Chanc. De D. João I - Lº 1º - Fls. 195v) ou a Filipe II - Lº 18º - Fls. 63). O que, em Loulé, pertenceu à Ordem de S. Tiago foi a igreja de S. Clemente, obtida na permuta que o Rei D. Diniz fez com a referida Ordem, dando-lhe várias terras «e outro sy vos dou o padroado da eigreia de Sam Clemente de Loulé e todo o direito que eu em essa Eigreia de direito devo aaver» e recebendo em troca Almada etc. (T.T. Lº dos Mestrados - Fls. 182).

 

21.09.1935 - Portaria nº8231 de 21.09.1935, publicada na I série do Diário do Governo, nº220: define a heráldica da bandeira, armas e selo da vila de Loulé.

Bandeira: esquartelada de branco e de púrpura. Cordões e borlas de prata e púrpura. Lança e haste douradas.

Armas: de negro, com um castelo de prata aberto e iluminado de púrpura. A torre central, carregada de uma cruz de Santiago, de vermelho e rematada por um loureiro de verde frutado de ouro. As torres laterais encimadas por uma cabeça de rei cristão e por uma cabeça de rei mouro. Coroa mural de 4 torres. Listel branco com os dizeres «Vila de Loulé», em negro.

Selo: circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres: «Câmara Municipal de Loulé».

Vide imagem nº 6.

Imagem nº6 - Estandarte da vila de Loulé. Na imagem, o que parece azul é púrpura. Estandarte existente no Arquivo Histórico Municipal 

1988

 

01.02.1988 - Diário da República, I Série, nº 26: elevação de Loulé a cidade. Vide imagem nº 7.

Imagem nº7 - Bandeira da cidade cujas cores deverão ser cuidadosamente revistas no que respeita à cor púrpura. Pois é esta cor que deve predominar na bandeira e restantes símbolos de Loulé e não a cor-de-vinho.

 

Síntese:

 

Em vista das situações anteriores parece-nos que existe, de facto, um erro de interpretação e de justificação da razão porque se colocou a espada da Ordem de Santiago na torre central do castelo.

Não se pretende alterar a heráldica das armas, bandeira e selo.

Pretende-se que a justificação para a existência da cruz da Ordem de Santiago na torre central do castelo seja corrigida, repondo-se a verdade histórica para a explicação da cruz na torre do castelo.

A justificação que deve ser apresentada não é por Loulé ter pertencido à Ordem de Santiago mas pelo facto de, esta Ordem, por acção do seu Mestre, D. Paio Peres Correia, ter ajudado D. Afonso III no processo de reconquista da vila de Loulé.

Ainda, outra justificação que se pode dar é o facto de o padroado da igreja matriz de S. Clemente ter sido entregue à Ordem de Santiago pelo rei D. Diniz. Porém, esta última não se apresenta suficientemente coerente na medida em que a referência à cruz no castelo não  representa necessariamente o padroado.

 

1402

 

c.1652 e 1668 - reinado D. Afonso VI (códice nº498 da Biblioteca Municipal do Porto)

Apresenta um desenho das armas de Loulé. Diz: Loulé tem por armas um loureiro verde junto a um chafariz de oito ameias que por dois canos ou bicas está lançando água. Era de 1440 (1402)

 

 

1404 = 1386

 

Lápide inserta na platibanda das Bicas Velhas (imagem nº 2).

Quinas deitadas

 

Imagem nº2 - Lápide das Bicas Velhas, com a seguinte inscrição:

Era de mil quatrocentos e quatro anos, foi feita esta obr

 

1654

 

Em 1654, D. João IV quis perpetuar a devoção de Portugal à Padroeira. E, atendendo a uma sugestão que lhe fizera Fr. António das Chagas, da Ordem Franciscana, escreveu às Câmaras de Vereadores do Reino, ordenando que sobre as portas de todas as cidades e vilas fosse afixada uma lápide alusiva à consagração, com uma legenda em latim, cuja tradução é a seguinte: Para perpétua memória, D. João IV, rei de Portugal, juntamente com as Cortes Gerais, se consagrou, a si e aos seus reinos, publicamente, à Imaculatíssima Conceição de Maria, com o tributo anual de um censo. E com juramento firmou que defenderia sempre que a Mãe de Deus, eleita Padroeira do Império, fora preservada da culpa original. Para que a piedade dos portugueses perenemente constasse, mandou gravar em pedra esta memória no ano de Cristo de 1646, sexto do seu reinado.

A imagem que resultou da decisão de D. João IV foi uma torre com loureiro ladeada com muralhas, conforme se pode ver na imagem nº 3 

Imagem nº3 - Lápide da Igreja de Nª Sª da Conceição, na

Rua D. Paio Peres Correia em Loulé

1670

 

Uma lápide de 1670 (?) apresenta uma torre com dois arcos, loureiro, escudo e coroa: "F.AN.D.M.D.C.L.X.X" X - Este último X está praticamente ilegível mas pelo que se consegue ler percebemos a existência desse mesmo X. Transcrição: Fecid. Ano. Domini.1670. Reinado de D. Pedro II (O Pacífico). Vide imagem nº 4

Imagem nº4 - Lápide existente no Laboratório do Museu de Loulé proveniente da antiga Fonte das Portas do Céu, no largo do mesmo nome

 

1815

 

Bandeira verde com torre com loureiro, escudo, coroa, crucifixo.

Árvore- símbolo da força e do poder.

Loureiro- símbolo da glória.

Castelo- símbolo da resistência, cerco, chefia, exército de guerreiros.

Vide imagens nº 5 e 6.1

                                                     

 

Imagens nº5 e 6.1 - O crucifixo foi retirado da bandeira na década de oitenta. Ambos estão no Arquivo Histórico Municipal de Loulé

 

Para uma compreensão mais alargada da acção da Ordem de Sant'iago no processo de Reconquista segue texto elaborado pelo sr. Aristides (Técnico Profissional Especialista Principal do Quadro Privativo da Câmara Municipal de Loulé) estudioso da História Local:

Depois da tomada ou ocupação do castelo de Loulé pelas hostes que compunham a Ordem Militar de Sant'Iago da Espada comandadas pelo seu Mestre, também ele da Ordem de Sant'Iago, D. Paio Peres Correia, ao serviço do rei português D. Afonso III cognominado o Bolonhês (pai do futuro rei D. Diniz), no ano de 1249, a posse do castelo de Loulé ou o direito à posse do Algarve só lhe é reconhecida em data posterior com a celebração do Tratado de Badajoz em 1267 entre Portugal e Castela pelo qual este reino (Castela) renuncia definitivamente à posse do Algarve legitimando para sempre a integração do Algarve em Portugal.

É pois a partir do Tratado de Badajoz que a posse do castelo de Loulé ocupado pela Ordem Militar de Sant'Iago da Espada e possivelmente outras é definitivamente reconhecida ao rei português.

A Ordem Militar de Sant'Iago distinguiu-se ou notabilizou-se como a mais aguerrida no assalto a esta praça forte (castelo) daí a presença da Cruz de Sant'Iago a carregar a torre central do castelo.

Afonso de Ornelas quer dizer quando escreve, "desde o século XIII que Loulé pertence àquela Ordem, que a defesa dos direitos ao castelo do monarca português é da responsabilidade da Ordem Militar de Sant'Iago, alguém manteve a defesa ou ocupação do castelo enquanto existia o litígio entre Portugal e Castela dos direitos de posse, que só termina com o Tratado de Badajoz (1267).

As armas de Loulé estão correctas. O parecer do heraldista Afonso de Ornellas é que está pouco explícito e pode induzir ao erro de se considerarem as armas da vila (actual cidade de Loulé) ao nível de direito de propriedade (caso da posse do castelo, que só foi reconhecido após o Tratado de Badajoz em 1267 entre Portugal e Castela) e o direito do padroado da igreja matriz de Loulé que constituíam a Al'Ulya árabe, o que induz o nosso ilustre conterrâneo (infelizmente já falecido), sr. João Valadares de Aragão e Moura, a levantar a questão[1].

João Valadares escreve "sempre pertenceu ao rei"... isso só lhe é reconhecido após o Tratado de Badajoz.

Não nos restam dúvidas de que antes deste Tratado a defesa do castelo e povoações que defendia tenha sido assegurada pelos destemidos e aguerridos cavaleiros e soldados que compunham o exército comandado por D. Paio Peres Correia que constituíam a Ordem Militar de Sant'Iago (Cruz de Sant'Iago) e que após a tomada do castelo ocuparam o seu interior (antes ocuparam ou tomaram posições para o assalto no local conhecido pelo cabeço do Mestre, topónimo que guarda assim essa memória) tendo os mouros e o seu rei, que detinham a sua posse, sido expulsos dele e, ido acampar guardados à vista das hostes cristãs, perto do castelo e na sua vertente sul (na zona da rua da Mouraria e rua da Corredoura em Loulé).

Não nos restam dúvidas de que o Mestre da Ordem de Sant'Iago, D. Paio Peres Correia, ocupava os castelos em nome do rei português. No entanto a disputa entre o rei de Niebla à posse do Algarve não reconhecia os direitos do monarca português, questão que só foi definitivamente sancionada com a celebração do Tratado de Badajoz no ano de 1267.

Ora, D. Paio Peres Correia ocupou o castelo de Loulé no ano de 1249. Assim, quer dizer que medearam 18 anos até os direitos do monarca português lhe serem reconhecidos por direito por Castela.

Quem entretanto lhe assegurava os direitos?

Não temos dúvida que a gloriosa e briosa Ordem Militar de Sant'Iago da Espada.

João Valadares escreve "o castelo sempre pertenceu ao rei"...

O que é verdade e após ter sido celebrado o Tratado de Badajoz em 1267 e até 1910 data da Constituição da República, (no entanto foi-nos questionado muitas vezes mais, através da História, esse Direito; ex: Batalha de Ourique, etc.)[2].

Portanto afigura-se-nos de extrema justiça que a imagem símbolo (Cruz de Sant'Iago deve continuar carregar o castelo de três torres permanecendo no seu lugar sobre a torre central do castelo em cujo cimo se pode ver um loureiro verde símbolo da glória.

 

Conclusão

Parece-nos assim, que a bandeira datada de 1935 está correctíssima e fiel às memórias que se nos apresentam à memória e, com o rigor que a verdade científica a nos obriga pelo respeito que devemos ter pela memória ancestral no que a nós nos diz respeito a cultura portuguesa.

Assim, deve a Exma. Câmara Municipal de Loulé submeter a aprovação pela Exma. Assembleia Municipal de Loulé da alteração honorífica no que respeita à distinção com que nos honra a Exma. Assembleia da República ao elevar esta notável e honrada vila a cidade de Loulé a fim de que passem a constar no novo estandarte[3] a executar os símbolos heráldicos respectivos[4].

 

 


[1] Pedro de Freitas, Quadros de Loulé Antigo, 2ª edição, Lisboa, 1980, p.41.

[2] Tem Loulé foral datado de Agosto de 1266, reinado de D. Afonso III, o Bolonhês.

[3] Bandeira com 1 metro quadrado (destinada a cerimónias e cortejos).

[4] Mural de cinco torres e listel com os dizeres "Cidade de Loulé", ou ainda "Notável e Honrada Cidade de Loulé".

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