Município de Loulé - Câmara Municipal de Loulé

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Cartão Municipal Sénior

O Cartão Municipal surgiu com o objectivo de proporcionar à população mais desfavorecida da terceira idade apoio em diversas áreas.

O apoio vai desde descontos no pagamento de taxas e tarifas entre outras despesas que resultem da prestação de serviços municipalizados, assim como em descontos por parte de possíveis entidades aderentes.

O cartão é dirigido a todos os munícipes com idade igual ou superior a 60 anos, recenseados e com residência permanente no Concelho de Loulé, e cuja média de rendimentos do agregado familiar seja igual ou inferior ao ordenado mínimo nacional.

  • Regulamento

    Documentos para Download

  • Quais os benefícios do Cartão Municipal Sénior?

    O Cartão Municipal Sénior oferece aos seus aderentes múltiplos benefícios, que se passam a descrever no seguinte quadro:

    Benefícios do Cartão Municipal Sénior

    Aplicação do tarifário social estabelecido no Regulamento tarifário em vigor, no que respeita ao pagamento do consumo de água;

    Aplicação do tarifário social estabelecido no Regulamento tarifário em vigor, no que respeita ao pagamento das várias tarifas de saneamento e resíduos sólidos;

    Redução de 50% nos encargos com os ramais de ligação de água, desde que o contador esteja em seu nome;
    Descontos de 50% nos encargos com os ramais de ligação do saneamento;
    Redução de 50% no pagamento dos serviços de limpeza de fossas sépticas
    Acesso gratuito a iniciativas culturais e recreativas promovidas pela Autarquia
    Acesso gratuito aos equipamentos desportivos do Município
    Descontos nos transportes urbanos de Loulé, sendo o custo do bilhete pré-comprado de 0,15€ e custo da assinatura mensal de 5,00€;
    Desconto nos estabelecimentos comerciais que venham a aderir ao projecto
    Descontos e outras regalias em cerca de setenta estabelecimentos de Loulé, Almancil e Quarteira que aderiram ao Protocolo entre a Câmara Municipal de Loulé e as Associações Empresariais do concelho.
  • Validade do Cartão Municipal Sénior
    Tem a validade de um ano, sendo renovável anualmente pelo beneficiário.
  • Como aderir ao Cartão Municipal Sénior?

    Os interessados poderão fazer a sua candidatura através da Divisão de Gestão Social e Saúde da Câmara ou das Juntas de Freguesia, mediante a apresentação de fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, duas fotografias, certidão emitida pela Junta de Freguesia onde conste o número de eleitor e data de emissão e que confirme a residência e a composição do agregado familiar, fotocópia do recibo de pensão ou reforma e declaração de rendimentos da certidão de isenção emitida pela Repartição de Finanças.

    Desde a implementação deste projecto no ano 2005, até à actualidade, foram emitidos 996 cartões, tendo no ano 2011, sido emitidos 45.

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