Município de Loulé - Câmara Municipal de Loulé

Iniciativas

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Atividades Económicas, Contraord. e Fiscalização

A Divisão tem por missão garantir as tarefas relativas à instrução e preparação da decisão sobre o licenciamento das atividades económicas e gestão de serviços públicos municipais, promovendo a agilização de processos; assegurar a organização e a instrução céleres de processos de contraordenações, em conformidade com os normativos legais; proceder, quer ao controlo regular e preventivo, quer à fiscalização de todas as matérias da sua competência, em todo o território municipal (Art.º 12.º do Despacho n.º 16241/2013, de 13 de dezembro).

 

Alguns dos assuntos tratados pela Divisão, no âmbito das suas competências:

Água e saneamento; ascensores; cartas de caçador; cemitério de Loulé; ciclomotores; comboio rodoviário turístico; contraordenações; estabelecimentos comerciais, restauração e bebidas; estabelecimentos propriedade do Município; execuções fiscais; feiras e mercados; guarda-noturno; horário de funcionamento; imóveis municipais arrendados para fins sociais; licenças de ruído; licenciamento zero; máquinas de diversão; metrologia; notificações; ocupação do espaço público; serviço municipal de defesa do consumidor; táxis; venda ambulante; viaturas abandonadas, análise de queixas apresentadas, sobre assuntos da competência da Câmara e previstos em legislação específica ou regulamento.

 

Contactos:

eMail geral da divisão: dcaef@cm-loule.pt

No Portal do Munícipe, pode encontrar várias minutas, respeitantes às diversas temáticas tratadas pela Divisão: http://portalmunicipe.cm-loule.pt/servicos-categoria/459/documentos.aspx

Com o intuito de servi-lo melhor, a Divisão de Controlo de Atividades Económicas e Fiscalização dispõe de locais de atendimento ao utente em quatro locais do concelho de Loulé:

 

LOULÉ

Rua Dr. Frutuoso da Silva, n.º 72 (esta artéria coincide com a lateral do CineTeatro de Loulé), 8100-567 Loulé; Tel: 289 400 808; [Contraordenações e Fiscalização Municipal]

Loja do Munícipe de Loulé, Rua 1.º de Dezembro, s/n (nas traseiras do Mercado Municipal), 8100-615 Loulé; Tel: 289 400 771; [Tesouraria, Água e Saneamento, Taxas e Licenças, Execuções Fiscais e Serviço de Apoio ao Consumidor - email: smdc@cm-loule.pt]

 

QUARTEIRA

Centro Autárquico de Quarteira, Rua Vasco da Gama, 8125-256 Quarteira; Tel: 289 400 868; email: quarteira@cm-loule.pt; [Tesouraria, Água e Saneamento, Taxas e Licenças, Serviço de Apoio ao Consumidor - email: smdc@cm-loule.pt e marcação de auditório]

 

ALMANCIL

Loja do Munícipe de Almancil, Rua Manuel dos Santos Vaquinhas, Lote n.º 53, Loja B, 8135-173 Almancil; Tel: 289 400 887; [Tesouraria, Água e Saneamento, Taxas e Licenças, e Serviço de Apoio ao Consumidor]

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