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Conferência “Horizontes do Futuro”, com o Juiz Conselheiro Dr. João Manuel da Silva Miguel

CÓDIGO CIVIL, JUSTIÇA E JUÍZES: UM OLHAR DE FUTURO

19 de abril de 2018

21h30

Salão Nobre da Câmara Municipal de Loulé

 

O Código Civil acabou de celebrar o seu cinquentenário.

Documento matricial de espaços essenciais da regulação do dia-a-dia dos cidadãos na sua vida de relação, congrega, de forma coerente e harmónica, as regras e institutos jurídicos que a disciplinam.

Redigido e entrado em vigor na segunda metade do século passado, tributário da conceção de sociedade e de relações sociais então vigentes, o legislador viria, posteriormente, a reconhecer as profundas alterações no tecido social com impacto em matérias nele disciplinadas, modernizando-o e adaptando-o aos valores do tempo presente.

Mas o Código Civil continua exposto às constantes incidências reclamando transformações sociais e sua consagração normativa, e às injunções convocadas pelo direito da União Europeia ou às obrigações decorrentes do direito internacional a que o País se vincula.

O que pode colidir com a ideia de intemporalidade dos códigos e a rigidez das regras e princípios que os enformam, pela limitada ductilidade das normas e da sua acomodação à plasticidade social.

Neste contexto, que lugar cabe aos juízes, chamados a dirimir conflitos opondo, ao pulsar social, imbuído de valores ávidos de novas soluções, a solidez de normas consolidadas?

Estão os juízes, a quem cabe dizer o direito, preparados para os desafios do futuro?

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