Site Autárquico Loulé

Cadastro Predial

30/01/2017

A operação de execução do cadastro predial no Município de Loulé iniciou-se no dia 1 de Julho de 2013.

 

A área geográfica do município de Loulé está a ser objeto de uma operação de execução do cadastro dos prédios existentes, no âmbito do projeto nacional Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território (DGT). Na região Algarve, os municípios de São Brás de Alportel e Tavira também se encontram abrangidos pelo SiNErGIC.

 

O projeto tem por objetivo caraterizar todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados já existentes na Conservatória do Registo Predial e nos Serviços de Finanças.

 

A consulta pública do Cadastro Predial de Loulé, decorreu entre o dia 15 de Julho e o dia 22 de setembro de 2015.

 

Neste momento encontra-se em curso a resolução das reclamações apresentadas pelos cidadãos, relativas à caraterização provisória dos prédios cadastrados no município de Loulé. Estas reclamações são apreciadas e decididas nos moldes previstos no Decreto-lei n.º 224/2007, de 31 de maio, que define o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral.

 

Os cidadãos que apresentaram reclamação sobre a informação respeitante a prédios  recolhidos durante esta operação de execução do cadastro predial, serão notificados da decisão dessa reclamação pela Equipa de Apoio Técnico (EAT) nomeada para esse efeito.

 

Esta EAT pode prestar os esclarecimentos e informações:

- através do endereço eletrónico crodrigues@dgterritorio.pt;

- através do telemóvel 919 364 155;

- através do telefone (+351) 289 82 27 73;

- presencialmente, mediante marcação prévia, através do 289 82 27 73, sendo o horário e o local de atendimento os seguintes: terças-feiras entre as 10.00 horas e as 12.00 horas, no Centro Social Autárquico, na Rua José Costa Guerreiro, em Loulé.

 

Uma vez apreciadas e decididas todas as reclamações apresentadas, está previsto que a DGT comunique a conclusão da operação de execução do cadastro, incluindo a delimitação da área cadastrada, através de aviso a publicar no Diário da República e no seu sítio da internet (vide n.º 2 do artigo 34.º do diploma acima referido).

 

Encontra-se também previsto que, após esta publicação e nos termos do artigo 47.º do mesmo diploma, a DGT possa emitir documentos cadastrais relativos aos prédios incluídos em áreas cadastradas. O fornecimento destes documentos cadastrais será efetuado nos termos previstos na Portaria n.º 936/2009, de 20 de agosto de 2009.

 

O sítio electrónico da DGT não refere prazos para a conclusão dos trabalhos e entrada em vigor do cadastro predial deste município, mas de acordo com a informação disponível, a resolução das reclamações deve ocorrer ao longo de 2017, face ao número apresentado e à dimensão geográfica do concelho.