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Candidatura para Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo para o ano civil de 2019

31/10/2018

Já se encontra aberta o processo de candidatura à celebração de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo para o ano civil de 2019. A documentação necessária à formalização da candidatura encontra-se disponível no seguinte link http://www.louledesporto.com/programa-de-apoio-ao-desenvolvimento-desportivo/ .

Os referidos processos de candidatura deverão dar entrada nos serviços desta Câmara até ao dia 28 de dezembro de 2018, devendo ser remetido para o correio electrónico cmloule@cm-loule.pt   ou entregue pessoalmente, nos dias úteis, no serviço de expediente da Câmara Municipal de Loulé, Travessa de S. Pedro, das 9h00 às 17h00.

As candidaturas aos apoios a conceder mediante a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, para além dos elementos específicos exigidos por cada um deles, constantes de ficha própria, deverão conter:

1 - Ficha de caracterização da instituição (IM.AAD.001.01);

2 - Relatório de Contas, Parecer do conselho Fiscal e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação do Relatório de Contas do ano N-2;

3 - Orçamento, Plano de Atividades e Acta da Assembleia-geral donde conste a aprovação dos mesmos do ano N-1;

4 - Estatutos actualizados (salvo se já existirem em arquivo nestes serviços);

5 - Lista dos Órgãos Sociais em exercício;

6 - Comprovativo de todos os atletas inscritos nas Federações ou Associações a que pertencem;

7 - Certificado das habilitações e comprovativos de todos os treinadores e elementos do gabinete médico nas Federações ou Associações a que pertencem;

8 - Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra, que a colectividade tem regularizada a situação fiscal com o Ministério das Finanças, situação contributiva com a Segurança Social (IM.AAD.003.01);

9 - Declaração da Direcção garantindo, sob compromisso de honra que os atletas e treinadores indicados no ponto 10 da Ficha de Caracterização para a Candidatura ao Programa de Desenvolvimento Desportivo tem residência no Concelho de Loulé (IM.AAD.004.01);

10 - Documentos comprovativos das viaturas registadas em nome da Entidade;

11 - Declaração sobre compromisso de honra que o apoio solicitado se destina, exclusivamente, aos projectos ou actividades objecto do pedido de apoio (IM.AAD.006.01);

12 - Comprovativo do Registro da entidade na Base Nacional de Clubes, do Instituto Português do Desporto e Juventude (formulário).