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Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Loulé é um órgão fiscalizador das actividades municipais e um espaço de debate dos problemas do Concelho, aberto também à participação dos munícipes.

A Assembleia é composta pela Mesa, da qual fazem parte o Presidente e Primeiro e Segundo Secretários, e por quatro grupos parlamentares - PPD/PSD (Partido Popular Democrata/Partido Social Democrata), PS (Partido Socialista), BE (Bloco de Esquerda) e CDU (Coligação Democrática Unitária). 

Ao longo do ano é obrigatória a realização de 5 Assembleias Ordinárias, nos seguintes meses: Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. No caso das Assembleias Extraordinárias, decorrem sempre que se justifique.

Para além da período antes da ordem do dia, onde são tratados assuntos diversos e apresentadas moções ou propostas, fazem parte da Assembleia o período de intervenção do público (parte 1), o período da ordem do dia (assuntos agendados) e o período de intervenção do público (parte 2).

A  Assembleia Municipal de Loulé decorre numa sala polivalente, no Edifício Engº Duarte Pacheco, em frente aos Paços do Concelho.

 

Regimento da Assembleia Municipal de Loulé

  • Presidência e Mesa da Assembleia
  • Grupos Municipais
  • Sessões
  • Área restrita