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"O custo da soberania: quanto valeu a imposição da décima", por Leonor Freire Costa

A comunicação, de 17 de setembro, versou sobre a fiscalidade no período do Antigo regime quer como fator de eliminação de regionalismos – portanto, de construção de unidade política - quer como fator de tensão social e, portanto, de cisões desagregadoras. A história da introdução de um imposto direto sobre o rendimento para financiar a guerra de restauração de Portugal (1640-1668) constitui uma das mais peculiares características do sistema tributário português no quadro geral das soluções seguidas pelos estados dinásticos ou repúblicas contemporâneas para custear a ordem política. Sendo a despesa sempre avolumada por conflitos militares, várias soluções seriam possíveis, entre impostos sobre transações internas, ou sobre património, sobre o comércio externo e até aumento da dívida pública. Contudo, a solução baseou-se num imposto sobre rendimento, mantendo-se inevitável o aumento da dívida.

Na apresentação começou-se por dar o enquadramento da extraordinária inovação fiscal que constituiu a introdução de um imposto sobre o rendimento, o qual perdurará até à Revolução Liberal. Seguiu-se um conjunto de informações que procuram avaliar os resultados financeiros deste esforço tributário e termina-se com uma avaliação do relevo deste imposto entre o conjunto de receitas do aparelho de Estado no consulado do marquês de Pombal e nas vésperas das invasões francesas. Durante o percurso, foi possível esclarecer os fundamentos institucionais, políticos e económicos do fundo arquivístico Livros de Décima em depósito no Arquivo Municipal e Loulé.