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Serviço Municipal de Defesa do Consumidor

Multimédia0O Serviço Municipal de Defesa do Consumidor entrou em funcionamento no dia 01 de fevereiro de 2008, tendo nascido de uma parceria entre a Câmara Municipal de Loulé e a DECO Algarve.

 

Em termos de Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, este Serviço está, de acordo com o seu artigo 2º, do Anexo I, integrado na Direção Municipal de Administração, Planeamento e Modernização Administrativa à qual compete assegurar o Serviço Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC.

 

Tem como missão promover a cidadania através da educação aos consumidores, fomentando a informação dos seus direitos e deveres e a prevenção de conflitos.

 

O SMDC é um espaço que apoia, esclarece e medeia os conflitos dos consumidores louletanos.

 

Os objetivos do SMDC são: executar sessões de esclarecimento sobre os direitos e deveres dos consumidores, junto de grupos da comunidade, como por exemplo: a população escolar, idosa, entre outros, conceber resposta a pedidos de informação formulados pelos consumidores e realizar mediação de reclamações (conflitos de consumo).

 

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