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Bombeiros Municipais

Apresentação

O Corpo de Bombeiros, que tem já uma longa história de serviço e auxílio das populações do Concelho, foi fundado em Junho de 1927, após deliberação da Câmara Municipal. Atualmente, é este corpo de bombeiros uma unidade operacional, tecnicamente preparada, equipada e organizada, para o cabal exercício das missões que lhe são cometidas nos termos da lei. Tem como Zona de Intervenção Prioritária o Concelho de Loulé, podendo contudo intervir em qualquer outra zona da Região ou do País, se para tal for solicitado. A sua zona prioritária tem portanto 765,12 km2 e cerca de 70.622 habitantes.

 

Missões

Constituem as suas principais missões:

a) A prevenção e o combate a incêndios;

b) O socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em todos os acidentes;

c) O socorro a náufragos e buscas subaquáticas;

d) O socorro e transporte de acidentados e doentes, incluindo a urgência pré -hospitalar, no âmbito do sistema integrado de emergência médica;

e) A emissão, nos termos da lei, de pareceres técnicos em matéria de prevenção e segurança contra riscos de incêndio e outros sinistros;

f) A participação em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas que lhes forem cometidas;

g) O exercício de atividades de formação e sensibilização, com especial incidência para a prevenção do risco de incêndio e acidentes junto das populações;

h) A participação em outras ações e o exercício de outras atividades, para as quais estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos e nos fins das respetivas entidades detentoras;

i) A prestação de outros serviços previstos nos regulamentos internos e demais legislação aplicável.

 

Meios

Os Bombeiros Municipais dispõem de um Quartel sede em Loulé e dois destacamentos: um em Quarteira e outro em Almancil (atualmente cedido à Cruz Vermelha Portuguesa, através de protocolo).

Depende administrativamente da Câmara Municipal, mas está sob a tutela do Ministério da Administração Interna, através da ANPC.

De forma a assegurar as missões atribuídas nos normativos legais, o Corpo de Bombeiros conta com os seguintes elementos operacionais, distribuídos pelos 4 diferentes tipos de Quadros:

Quadro

A sua formação e instrução é garantida não só no Quartel, como em ações de formação noutros Quarteis da Região do Algarve (aprimo,rando e incentivando o espirito de partilha de conhecimentos entre os diversos Corpos de Bombeiros), e a especialização é realizada na Escola Nacional de Bombeiros.

Para apoio e intervenção, o Corpo de Bombeiros de Loulé possui 33 viaturas.

 

Comandante Operacional Municipal

Decorrendo do plasmado na Lei n.º 65/2007 de 12 de Novembro, cada município deverá ter um Comandante Operacional Municipal (COM), o qual depende hierárquica e funcionalmente do Presidente da Câmara Municipal. No caso do Concelho de Loulé, por este possuir um Corpo de Bombeiros Profissionais, o Comandante deste corpo é por inerência o COM.

Sem prejuízo do disposto na Lei de Bases da Proteção Civil, compete em especial ao COM:

a) Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na área do concelho;

b) Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis;

c) Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente operacional, com os comandantes dos corpos de bombeiros;

d) Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no respetivo município;

e) Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem;

f) Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no plano de emergência municipal, bem como quando a dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais de um corpo de bombeiros.