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Reabilitação Urbana

  • Perguntas Frequentes

    O que é considerado Reabilitação Urbana? No âmbito do regime jurídico da reabilitação urbana regulado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de Outubro, reabilitação urbana é a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o ...

    Saber mais