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MEDIDAS PREVENTIVAS NA ZONA NASCENTE DE QUARTEIRA PRORROGADAS

MEDIDAS PREVENTIVAS NA ZONA NASCENTE DE QUARTEIRA PRORROGADAS

Urbanismo

06 de janeiro 2021

A Câmara Municipal de Loulé aprovou esta quarta-feira a proposta de prorrogação por mais um ano do prazo de vigência das medidas preventivas e da subsequente suspensão da eficácia do Plano Diretor Municipal de Loulé (PDM), na zona Nascente da cidade de Quarteira.

A 22 de fevereiro de 2019, a Assembleia Municipal de Loulé aprovou, por maioria, o estabelecimento de medidas preventivas e a subsequente suspensão da eficácia do PDM em vigor, numa área de cerca de 234 hectares, a nascente de Quarteira, parcialmente coincidente com a zona húmida da Foz do Almargem e Trafal.

A par da valorização de todo o sistema urbano de Quarteira ao evitar uma maior densidade de edificação e ocupação do território, esta medida teve em conta os valores ambientais desta área e a necessidade de proteção dos ecossistemas, em particular as ribeiras do Almargem e do Carcavai e respetivas lagoas, também em sintonia com a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.

Numa altura em que o PDM de Loulé se encontra ainda em fase de revisão, a Autarquia mantém firme os propósitos que levaram à adoção destas medidas preventivas. Uma decisão que ganha ainda maior força numa altura em que está em curso o processo de classificação da área envolvente da Foz do Almargem e Trafal como Paisagem Protegida Local.

Recorde-se que também outra zona de Quarteira, cerca de 1,3 hectares onde decorre semanalmente o mercado semanal da fruta, a sul da Av. Francisco Sá Carneiro, foi alvo de medidas preventivas visto tratar-se de uma área onde é fundamental travar o crescimento da construção e criar uma zona de descompressão urbanística, nomeadamente com espaços verdes e de lazer.