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Ciclo Antes e Depois para Amanhã - Conferência “Violência Contra as Mulheres: Não!”

Ciclo Antes e Depois para Amanhã - Conferência “Violência Contra as Mulheres: Não!”

Cultura

21 de agosto de 2014

Dia 26 (terça-feira) 21:00 no Salão Nobre dos Paços do Concelho

Promover uma necessária e pertinente sensibilização para a violência contra as mulheres como um dos problemas de maior actualidade é o objectivo da conferência pelo Dr. José Mendes Bota, a ter lugar em Loulé, na terça-feira, 26 de Agosto, pelas 21:00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Integrada no ciclo “Antes e Depois Para Amanhã”, uma iniciativa da Comissão Concelhia 25A no seu Projeto de Cidadania. A sessão, que tem por título “Convenção de Istambul: padrão de referência mundial para o combate à violência contra as mulheres”, conta com as participações da Prof.ª Doutora Maria José Magalhães, presidente da UMAR, que introduzirá o tema e apresentará o conferencista, e Maria Antónia Palla, referência nacional da luta pelos direitos da mulher, a quem caberá a moderação do debate. Fábio Nobre faz a leitura de algumas passagens, breves mas fundamentais da nova convenção. Será também lida uma mensagem especial do Embaixador Luís Castro Mendes que acompanhou diplomaticamente em Estrasburgo os passos finais e decisivos para a provação da convenção.

A convenção implica, além do Estado, a ação das autarquias no combate a esse tantas vezes abafado flagelo da Sociedade.

Ao Deputado José Mendes Bota coube a iniciativa política em 2008 que, de forma unânime, em Estrasburgo, abriu caminho à nova Convenção, em vigor desde 1 de Agosto de 2014 e já ratificada por 14 estados, estando prevista a adesão próxima de mais 23 países. Mediante a adoção da Convenção de Istambul, o Conselho da Europa disponibilizou um instrumento inovador para enfrentar o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica. Refira-se que Portugal assinou a Convenção de Istambul a 11 de Maio de 2011, ratificada pelo Parlamento em 13 de Janeiro de 2013, após uma decisão do Conselho de Ministros no dia 15 de Novembro de 2012. Como objectivo fundamental, visa promover uma mudança de mentalidades na sociedade para que a violência exercida sobre as mulheres seja considerada não só como uma violação dos direitos humanos, como uma forma de discriminação. Reduzindo as lacunas jurídicas ainda existentes, prevê igualmente uma criminalização de infrações específicas, tais como o assédio ou a perseguição, o casamento forçado, a mutilação genital feminina, o aborto forçado e a esterilização forçada.

Pelo significado de que se reveste, a Convenção de Istambul tornou o dia 1 de agosto de 2014 numa data histórica em prol dos direitos de todas as vítimas da violência de género e, nomeadamente, da violência doméstica.

Com esta iniciativa, Loulé é o primeiro concelho a, de forma abrangente, colocar a importante Convenção de Istambul na agenda do Algarve.