Site Autárquico Loulé

Informação sobre o "Canil Municipal"

Ambiente

25 de março 2015

A propósito de algumas denúncias de munícipes e de notícias veiculadas pela comunicação social relativamente às condições de funcionamento do Canil Municipal de Loulé, urge esclarecer o seguinte:

  1. Desde o início do presente mandato, o Presidente da Câmara Municipal tem demonstrado uma grande preocupação pelo bem-estar de todos os animais, tendo sido da sua decisão um conjunto de iniciativas em prol da causa animal. Foi com esse objetivo que, em setembro de 2014, se iniciaram os contactos com os representantes de associações de defesa dos animais e particulares ligados à causa animal;
  2. Daí que, desde o início do exercício das suas funções públicas, o Presidente da Câmara Municipal assumiu o compromisso de melhorar as condições no Canil Municipal e manter uma relação de proximidade e colaboração com as associações que apresentem planos de trabalho para o mesmo;
  3. No âmbito desta linha de ação política foram dadas indicações expressas quanto à não autorização do abate de animais, particularmente no Canil Municipal, ficando, no entanto, salvaguardadas as situações em que estivessem em causa a saúde pública ou sofrimento extremo.
  4. No dia 4 de outubro de 2014, integrado nas comemorações do Dia do Animal, foram formalizados protocolos de colaboração com a Associação Coração100Dono, Associação de Defesa de Animais Carenciados e Necessitados de Rua e Associação A.I.D. – Associação Protetora dos Animais, com o objetivo de contribuir para o envolvimento das associações na promoção de iniciativas que tenham em vista a proteção dos animais abandonados e a melhoria das suas condições de vida;
  5. Diga-se que com esta iniciativa as associações que se dedicam a esta causa passaram a ser ouvidas, a ser um interlocutor e um parceiro nas decisões que importam para elevarmos o nível de consciência sobre o que são os direitos dos animais;
  6. A Autarquia celebrou igualmente um protocolo com a Associação dos Amigos dos Animais Abandonados de Loulé, através do qual foi atribuído um subsídio para fazer face aos custos de manutenção e bom trato dos animais, em particular no Canil S. Francisco de Assis;
  7. No entretanto, foram levadas a cabo melhorias no Canil Municipal de Loulé, de forma a dar melhores condições de conforto para os animais ai alojados;
  8. Iniciou-se a recolha de informação para a elaboração de um Regulamento sobre a Vida e a Proteção Animal do Município de Loulé. É intenção que o mesmo seja submetido à aprovação na Assembleia Municipal de Loulé, já no próximo mês de abril;
  9. Convém dizer em voz alta, que as muitas fotos que têm circulado nas redes sociais em que os animais se encontram em condições visivelmente degradantes no espaço do Canil, não são atuais pelo que não se entende o seu uso, nem a sua divulgação;

10.  Por outro lado refira-se que é do conhecimento geral que neste momento está em curso um processo disciplinar instaurado ao sr. Veterinário Municipal, e que nesse sentido, enquanto não estiver concluído, não é possível adiantar quaisquer informações sobre o mesmo nem qual a sua conclusão;

11.  Foi recentemente solicitado à Direção Geral de Veterinária um pedido de autorização que possibilitará a realização de campanhas de esterilização com as associações legalmente constituídas e que queiram colaborar nessas ações;

12.  Finalmente refira-se que foi feito um levantamento do equipamento e material necessário para melhorar o funcionamento do Canil Municipal e que sequencialmente, os técnicos da Câmara Municipal estão a elaborar um projeto com o objetivo de ampliar e melhorar as condições de atendimentos e alojamento dos animais neste local.

Por todas as estas razões, a Câmara Municipal de Loulé demarca-se de qualquer prática que ponha em causa o bem-estar e os direitos dos animais e está a efetuar todos os esforços para desenvolver uma política de proteção dos animais, melhorando as suas condições de vida, particularmente de canídeos e gatídeos.