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Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Loulé é o órgão deliberativo do Município de Loulé, visando a salvaguarda dos interesses do concelho e a promoção do bem-estar da população, no respeito da Constituição da República Portuguesa e do princípio da legalidade democrática.

 

A AM é constituída por 27 membros eleitos diretamente e 9 presidentes de juntas de freguesia, que a integram por inerência, nos termos da lei, todos eles assumindo, nos termos do Regimento da Assembleia, a designação de Deputados Municipais.

 

A Assembleia Municipal de Loulé é também o órgão fiscalizador das actividades do município e um espaço de debate dos problemas do Concelho, aberto à participação dos munícipes.

 

A Assembleia é composta pela Mesa, da qual fazem parte o Presidente e o Primeiro e Segundo Secretários e por sete Grupos Municipais - PS (Partido Socialista), PPD-PSD (Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata), CHEGA, BE (Bloco de Esquerda), CDS-PP (Centro Democrático Social - Partido Popular), CDU (Coligação Democrática Unitária) e PAN (Pessoas Animais Natureza).

 

Ao longo do ano é obrigatória a realização de 5 Assembleias Ordinárias, nos seguintes meses: Fevereiro, Abril, Junho, Setembro e Novembro ou Dezembro. Sempre que se justifique, são realizadas Assembleias Extraordinárias ou Assembleias Temáticas.

 

Para além do período de intervenção do público, com o qual se iniciam as sessões da Assembleia, fazem parte da ordem de trabalhos, o período de antes da ordem do dia (onde são tratados assuntos diversos de interesse do município e apresentadas moções ou propostas) e o período  da ordem do dia (onde são tratados os assuntos constantes das convocatórias).

 

A Assembleia Municipal de Loulé tem sede no edifício Engenheiro Duarte Pacheco, Praça da República, nº 36, Loulé, reunindo na sua sede, ou em sessões descentralizadas,  em qualquer local do território do município.

 

 

Regimento da Assembleia Municipal de Loulé 2023

Formulário para Intervenção do Público

Ata n.º1/2021 da Eleição da Mesa

Anexo A à Ata n.º1/2021 - Instalação da Mesa

 

 

 

  • Mesa da Assembleia
  • Grupos Municipais
  • Atividade da Assembleia Municipal
  • Video da Última Sessão da AM
  • Comemorações 25 abril 2023