Lista de Constituição de Direitos de Superficie e Similares
- O Município de Loulé cede a título gratuito à “Associação Social e Cultural de Almancil” IPSS o direito de superfície pelo prazo de 99 anos sobre o prédio urbano lote 132 situado em Almancil, Freguesia de Almancil, Concelho de Loulé, composto por talhão de terreno para construção Urbana com a área 3360 m² inscrito na respectiva matriz sob o Art.º 11439 descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n.º 9409/20040823. O Contrato teve início em 29 de Outubro de 2015 tendo o seu términus em 31/12/2114.