Regulamento Geral Proteção de Dados

A Câmara Municipal de Loulé actualizou os Termos e Condições de Utilização e Política de Proteção e Privacidade dos seus Sítios de Internet defendendo a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias individuais em todos os contextos, assumindo um especial destaque a protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais, que é, um direito fundamental.

Consulte aqui os novos Termos e Condições.