Nos termos da legislação em vigor, que estabelece o quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais, o Município de Loulé é responsável pela gestão do parque escolar ao nível da construção, conservação e manutenção dos estabelecimentos de ensino desde o ensino pré-escolar ao secundário.

Por forma a garantir o processo de ensino-aprendizagem com as melhores condições físicas, a autarquia assegura o apetrechamento dos edifícios escolares com mobiliário escolar, equipamentos eletrodomésticos e material didático de acordo com parâmetros de qualidade e inovação.

Legislação:

Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro

https://files.dre.pt/1s/2019/01/02100/0067400749.pdf