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COMUNICADO

COMUNICADO

Autarquia

25 de novembro 2021

A Câmara Municipal de Loulé no uso do seu dever de prestação de informação e no sentido de preventivamente evitar a propagação de falsas notícias ou especulações sem fundamento, vem esclarecer os cidadãos e munícipes que tramita nos serviços um pedido de licenciamento para obras de alteração numa unidade industrial, na freguesia de São Sebastião, Concelho de Loulé, destinado a unidade de gestão de resíduos (refira-se que no processo em analise não existe qualquer referencia a resíduos hospitalares). Aos órgãos da autarquia apenas compete, única e exclusivamente, decidir sobre a vertente urbanística do mesmo. Por se tratar de uma atividade económica, esta pretensão envolve outras entidades e valências, em especial, relacionadas com a instalação e exploração e os impactes ambientais que além de não serem da competência deste município constituem um pressuposto que tem de estar assegurado pelo interessado e sem o qual não pode ser decidida a referida questão urbanística. Pressuposto que não se verificou.

Dito isto, a Câmara Municipal de Loulé no quadro das suas competências acompanha com toda a atenção e rigor este processo manifestando especial cuidado naquilo que concerne ao bem-estar das pessoas e dos valores ambientais, bem como do impacto que um licenciamento deste tipo pode acarretar. O Município manifestou já a outras entidades externas a sua preocupação relativamente a esta situação.